Lei Maria da Penha
Mudança na Lei Maria da Penha facilita afastamento do agressor
Qualquer autoridade policial poderá conceder sumariamente medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência
22/03/2023
Privilégio salarial
Juízes federais obtêm benefício salarial de até R$ 2 milhões
Decisão do Conselho de Justiça Federal permite com que juízes federais mais antigos consigam sacar R$ 2 milhões
28/11/2022
Plenário do Senado
Senado aprova indicações de cinco autoridades judiciais
Sessão plenária do Senado inicia esforço concentrado para aprovar os nomes indicados para ocupar cargos na justiça e na política externa.
22/11/2022
Senado aprova fim do rol taxativo em planos de saúde
Se sancionado, novo projeto passa a adotar rol exemplificativo como critério de tratamentos em planos de saúde, e não mais o rol taxativo.
29/08/2022
Supremo aprova aumento salarial de 18% para ministros em 2023
STF votou nesta quarta-feira (10) pela aprovação da proposta de orçamento da Corte para 2023, de R$ 850 milhões.
10/08/2022
Pablo Marçal desiste de candidatura após Pros declarar apoio a Lula
A decisão ocorre após o seu partido, Pros, declarar apoio a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador Alckmin.
03/08/2022
Bolsonaro indica dois desembargadores para vagas de ministro no STJ
Escolhidos para o STJ serão agora submetidos a sabatina no Senado Federal. Se aprovados pela casa legislativa, serão nomeados pelo presidente.
01/08/2022
STJ devolve direitos políticos de Garotinho
O presidente do STJ, Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.
14/07/2022
Retrocesso e injustiça em direito humanitário
O que se quer apreciar, agora, é se a ANS, ao exercer a sua competência institucional, agiu efetivamente sob os ditames da Constituição, especialmente por se tratar de matéria afeita aos Direitos Humanos
30/06/2022
Juiz que libertou Milton Ribeiro é preferido de Bolsonaro ao STJ
Além de libertar Milton Ribeiro, desembargador beneficiou outros aliados de Jair Bolsonaro como Paulo Guedes e Ricardo Salles.
23/06/2022
