Legislação

Partido da República ameaça punir deputado que não apoiar proposta de limite ao gasto público

05/10/2016

Leia a íntegra da Lei 13.342, sobre benefícios trabalhistas dos agentes de saúde

04/10/2016

Justiça nega recurso do governo para liberar "lei do farol baixo"

17/09/2016

Leia a íntegra da Lei 13.333, que prorroga o Mais Médicos

13/09/2016

Leia a íntegra da Medida Provisória 744/2016

02/09/2016

Ferramenta garante captação de recursos de acordo com as novas regras eleitorais

30/07/2016

Íntegra da lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário

21/07/2016

Multa por não ligar o farol durante o dia será perdoada no DF

18/07/2016

Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir de hoje

08/07/2016

Conheça as vias de Brasília onde o uso de farol durante o dia é obrigatório

08/07/2016