Código Penal

Câmara aprova anistia a bombeiros e PMs grevistas

18/03/2015

Feliciano sai em defesa de Levy Fidelix: "Vivemos a ditadura gay"

17/03/2015

Deputado aciona o STF contra Cid Gomes para que aponte "achacadores"

05/03/2015

Roubos e furtos de veículos no Brasil

08/01/2015

Plenário aprova inclusão de feminicídio no Código Penal

17/12/2014

Entidades querem defender direitos autorais com alteração no Código Penal

09/12/2014

Parlamentares aprovam regulamentação de lei sobre trabalho escravo

11/11/2014

Lei Anticorrupção deve ser regulamentada ainda neste ano, diz ministro

31/10/2014

Máfia dos ingressos: o réu tem direito a fugir?

14/07/2014