Projeto de lei
PL da discriminação de políticos divide especialistas
Projeto de lei que penaliza a discriminação de agentes públicos por instituições financeiras divide opiniões entre especialistas.
17/6/2023
Economia
Opinião: Projeto contra devedores costumazes precisa ser aprovado
A Lei do Devedor Contumaz permite que o Estado identifique empresas que têm um histórico de dívidas fiscais e possa adotar medidas
12/5/2023
Salário Mínimo
Governo despacha aumento real do salário ao Congresso
O projeto de lei que apresenta a nova política de valorização do salário mínimo foi enviado ao Congresso Nacional.
5/5/2023
Assédio sexual
Vai a sanção projeto que obriga servidor a denunciar casos de assédio sexual
Projeto aprovado no Senado institui políticas de combate ao assédio sexual na administração pública de todos os níveis da federação.
15/3/2023
Jogos digitais
Câmara aprova marco legal dos jogos eletrônicos
Projeto de lei que regula a produção, tributação e distribuição de jogos digitais foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados.
19/10/2022
Câmara dos Deputados
Confira como votou cada deputado na urgência do PL que criminaliza pesquisas
18/10/2022
Deputado propõe suspensão do porte de armas durante as eleições
Líder do PSB teme que aumento tanto dos registros de armas quanto da violência política possa criar risco no período eleitoral.
14/7/2022
Energia
Senado aprova projeto que devolve R$ 50 bilhões aos consumidores em conta de energia
Aneel implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários.
1/6/2022
Eleições
Deputado apresenta Projeto de Lei que obriga presidenciáveis a irem a debates
O descumprimento, prevê o texto, acarretaria multa entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, e o congelamento do fundo partidário.
22/5/2022
Piso da Enfermagem
Hospitais privados e filantrópicos se opõem ao texto do piso da enfermagem
Para hospitais privados e filantrópicos, faltam mecanismos no texto que determinem a fonte dos recursos para arcar com o piso da enfermagem.
2/5/2022
