projeto de lei

Projeto de lei aumenta pena para crime em unidade de saúde

A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, busca implementar medidas de segurança e proteção para os pacientes e profissionais de saúde.

2/3/2025

Projeto propõe funcionamento ininterrupto dos Conselhos Tutelares

A medida criada pela deputada Delegada Adriana Accorsi, visa garantir o funcionamento contínuo dos conselhos tutelares, em resposta ao aumento da violência contra menores.

2/3/2025

Projeto equipara compra de voto por facção criminosa a terrorismo

Segundo os autores, a proposta busca fortalecer a integridade do processo eleitoral no Brasil.

1/3/2025

Projeto torna crime o abandono afetivo de crianças e adolescentes

A pena será aumentada de 1/3 se o agente por dolo, ou por omissão, deixar de prestar cuidados.

28/2/2025

Projeto na Câmara prevê material adaptado para alunos com TEA

Deputado defende que, além de acompanhantes, alunos autistas precisam de material adequado às suas necessidades de aprendizagem.

28/2/2025

Projeto que regula codeshare está travado há cinco meses em comissão

Proposta busca garantir que passageiros saibam qual companhia realmente realizará o voo adquirido.

27/2/2025

Projeto no Senado proíbe cotas em seleção para residência médica

O texto estabelece que a seleção deve ser realizada de forma transparente e isonômica, sem a inclusão de bonificações ou outros critérios diferenciados.

26/2/2025

Projeto de lei propõe prazo para processos de estupro com gravidez

O texto visa estabelecer um prazo máximo de 60 dias para a conclusão de investigações relacionadas a crimes de estupro que resultem em gravidez.

26/2/2025

Projeto prevê punição a membros de Tribunais de Contas por crime

A proposta busca preencher lacunas na legislação atual e será analisada pela Câmara dos Deputados.

26/2/2025

Projeto de lei cria sistema nacional de monitoramento de doenças raras

Uma doença é considerada rara quando menos de 65 a cada 100.000 pessoas tiverem a condição.

24/2/2025