Legislação

A íntegra da lei que institui regime diferenciado para obras de infraestrutura

23/11/2015

Novas regras de aposentadoria: íntegra da Lei nº 13.183 (fórmula 85/95)

05/11/2015

Câmara aumenta punição a motorista bêbado que provoca mortes no trânsito

23/09/2015

Ipea: metade das leis aprovadas é de homenagens ou datas

07/09/2015

A íntegra da lei que reduz a desoneração para 56 setores da economia

03/09/2015

Confira íntegra da lei que facilita leilão de veículos apreendidos

27/08/2015

Dilma sanciona lei que facilita leilão de veículos apreendidos

27/08/2015

Confira a íntegra da lei que altera os valores da tabela do IR

12/08/2015

Líder do DEM diz que pauta-bomba fere Constituição

11/08/2015