Código Penal

Deputados endurecem pena para estupro e tipificam crime de importunação sexual

07/03/2018

Senado substitui votação de projetos por debate sobre segurança pública

06/03/2018

Senadores aprovam aumento de pena para crimes contra o patrimônio no DF

09/11/2017

Deputados aprovam proibição do aborto até em casos de estupro

08/11/2017

Deputados aprovam projeto que exclui do Código Penal atenuantes para menores de 21 anos

07/11/2017

Senadores aprovam até seis anos de prisão para molestação sexual em transporte público

27/09/2017

Peritos dizem que mudanças em discussão no Congresso ameaçam obtenção de provas

16/09/2017

Relator vota por dobrar pena de Dirceu para 41 anos; julgamento é paralisado

14/09/2017

Câmara discute proposta que torna crime constranger alguém sexualmente

05/09/2017

Deputados votam Código de Processo Penal; delações e prisões preventivas serão analisadas

24/07/2017