Código Penal

Após Suzano, projeto contra divulgação de atentados é o mais proposto na Câmara

13/04/2019

Flávio Bolsonaro quer tornar arrastão crime com pena de até 30 anos de prisão

05/04/2019

Proibido o casamento para menor de 16 anos em todo o país

13/03/2019

Câmara aprova criminalização do assédio moral no trabalho com pena de até dois anos de prisão

12/03/2019

Morta por ser mulher

14/08/2018

CCJ da Câmara aprova pena mais dura para roubo com uso de armas brancas

08/08/2018

Câmara proíbe casamento entre menores de 16 anos; projeto vai ao Senado

06/06/2018

Justiça mantém prisão de empresário acusado de locaute na greve dos caminhoneiros

02/06/2018

Senadores ampliam leque de hipóteses para aumento de pena do feminicídio

13/03/2018