Fabricação de veículos e carroçarias está entre as áreas contempladas hoje com a desoneração e que voltarão a pagar, gradativamente, alíquotas mais altas de imposto.
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê uma transição de três anos para o
fim da desoneração da folha de pagamentos em
17 setores da economia e a aplicação da alíquota integral do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. A proposta foi aprovada por 253 votos a 67. Houve também quatro abstenções.
Os deputados ainda precisarão examinar os destaques apresentados pelos partidos, que propõem alterações no texto.
O Projeto de Lei 1847/24, enviado pelo
Senado, foi elaborado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a Lei 14.784/23 inconstitucional. Esta lei havia estendido a desoneração até 2027 sem a devida previsão de recursos para cobrir a perda de arrecadação. Um novo acordo estabeleceu a manutenção das alíquotas para 2024 e a necessidade de encontrar fontes de financiamento para os anos seguintes.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem escolher pagar a contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas variando de 1% a 4,5%, em vez da alíquota de 20% do INSS sobre a folha de salários. Em protesto, pressionando pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, deputados do PL se declararam em obstrução, ou seja, suas presenças não contaram para efeito de votação.
Veja abaixo como cada deputado votou, por estado:
Sim = voto favorável à reoneração
Não = voto contrário à reoneração
Sem marcação de voto = deputado ausente da votação
ACRE
ALAGOAS
AMAZONAS
AMAPÁ
BAHIA
CEARÁ
DISTRITO FEDERAL
ESPÍRITO SANTO
GOIÁS
MARANHÃO
MINAS GERAIS
MATO GROSSO DO SUL
MATO GROSSO
PARÁ
PARAÍBA
PERNAMBUCO
PIAUÍ
PARANÁ
RIO DE JANEIRO
RIO GRANDE DO NORTE
RONDÔNIA
RORAIMA
RIO GRANDE DO SUL
SANTA CATARINA
SERGIPE
SÃO PAULO
TOCANTINS