Relator da PEC 110 espera aprovação no Senado até o fim do mês

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que apresentou seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 nesta terça-feira (5), disse que espera a aprovação do texto da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado ainda este mês. Em discurso no Plenário, Rocha pediu ao presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute o tema o mais breve possível, para que possam ser concedidas vistas coletivas ao texto, acelerando sua votação. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Ao explicar a PEC, o parlamentar ainda indicou que a nova proposta da reforma tributária terá uma trava que impedirá o aumento da carga tributária de consumo, durante a transição do modelo atual para o chamado "IVA Dual". Nele, ISS e ICMS passarão a compor um imposto único no nível de estados e municípios, enquanto PIS e Cofins passarão a compor uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal. Leia a íntegra do novo relatório: Tanto na entrevista coletiva quanto em discurso na sessão do plenário, o senador não indicou, no entanto, como operará esta trava - Rocha disse que tratará destes temas em momento futuro. O senador ainda indicou que toda a regulamentação da reforma tributária ocorrerá por meio de Lei Complementar, que só poderá ser apresentada após a promulgação da PEC. No plenário, Rocha disse que 95% dos municípios apoiam a proposta, com os outros 5% indicando resistência a perder o controle sobre o ISS. > Câmara pode criar CPI da offshore para investigar Paulo Guedes > Câmara estuda mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis