Saiba quem assina o projeto que dá prisão para mulheres que abortem após estupro

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, em segundos, (12) o regime de urgência para o PL 1904/2024 (leia o texto aqui), apelidado de "PL dos estupradores". Dessa forma, o texto pode ser votado pelo plenário sem passar pelas comissões. Um grupo de 33 deputados assina o texto (desça na publicação para ler a lista completa). Segundo a matéria, mulheres que façam aborto após 22 semanas de gestação terão pena aplicada conforme o delito de homicídio simples, reclusão de seis a 20 anos. Assim, mulheres que cometerem aborto, mesmo em caso de estupros, poderão ter pena maior do que os próprios estupradores. De acordo com art. 213 do Código Penal, a pena para estupro é de seis a dez anos de reclusão. Em casos que resulta lesão corporal do crime ou quando o estupro tem vítima menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena aumenta para oito a 12 anos de reclusão. Quando a vítima é menor de 14 anos, a lei estabelece reclusão de oito a 15 anos.  Durante a votação da urgência, apenas as bancadas do Psol, do PC do B e do PT manifestaram sua posição contrária à urgência. A votação foi simbólica, ou seja, sem que cada parlamentar registre seu voto individualmente. Nas redes sociais, Fernanda Melchionna (Psol-RS) manifestou o descontentamento com a aprovação do regime de urgência. "Vamos lutar contra essa tentativa de retrocesso e garantir que os direitos das mulheres e meninas sejam respeitados e protegidos". 

Dentre os deputados que assinam o texto estão o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), a líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), o presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG), e o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP). 

Confira todos os autores do PL:

1. Sóstenes Cavalcante - PL/RJ (Autor Principal)
2. Evair Vieira de Melo - PP/ES
3. Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
4. Gilvan da Federal - PL/ES
5. Filipe Martins - PL/TO
6. Dr. Luiz Ovando - PP/MS
7. Bibo Nunes - PL/RS
8. Mario Frias - PL/SP
9. Delegado Palumbo - MDB/SP
10. Ely Santos - Republicanos/SP
11. Simone Marquetto - MDB/SP
12. Cristiane Lopes - União Brasil/RO
13. Renilce Nicodemos - MDB/PA
14. Abilio Brunini - PL/MT
15. Franciane Bayer - Republicanos/RS
16. Carla Zambelli - PL/SP
17. Dr. Frederico - PRD/MG
18. Greyce Elias - Avante/MG
19. Delegado Ramagem - PL/RJ
20. Bia Kicis - PL/DF
21. Dayany Bittencourt - União Brasil/CE
22. Lêda Borges - PSDB/GO
23. Junio Amaral - PL/MG
24. Coronel Fernanda - PL/MT
25. Pastor Eurico - PL/PE
26. Capitão Alden - PL/BA
27. Cezinha de Madureira - PSD/SP
28. Eduardo Bolsonaro - PL/SP
29. Pezenti - MDB/SC
30. Julia Zanatta - PL/SC
31. Nikolas Ferreira - PL/MG
32. Eli Borges - PL/TO
33. Fred Linhares - Republicanos/DF