Governo Federal
Lula veta tese do marco temporal em lei aprovada pelo Congresso
Para valer, os vetos precisam ser validados pelo Congresso Nacional; bancada ruralista quer derrubar decisão do presidente Lula
20/10/2023
arquitetura hostil
Congresso derruba veto à Lei Padre Júlio Lancellotti
O Congresso Nacional derrubou o veto dado ao projeto de lei que proíbe a chamada "arquitetura hostil" em espaços livres de uso público.
16/12/2022
emendas de relator
Congresso Nacional aprova mudanças no orçamento secreto
O Congresso Nacional pode nesta sexta-feira (16) votar novas regras para as emendas de relator (RP-9), chamadas de orçamento secreto.
16/12/2022
Veto presidencial
Bolsonaro veta projeto sobre a responsabilização de sócios por dívidas de empresas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente um projeto que limitava a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
14/12/2022
Congresso Nacional
Congresso derruba veto sobre propaganda eleitoral
As duas casas derrubaram o veto de projeto de lei que prevê a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pelo horário eletoral
08/02/2022
Economia
Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs e empresas do Simples
Segundo Bolsonaro, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever uma compensação financeira para o benefício fiscal.
07/01/2022
Governo sanciona lei que cria Auxílio Brasil
Lei que cria o Auxílio Brasil foi sancionada no último dia possível; presidente vetou trechos sobre orçamento e metas de pobreza
30/12/2021
Eleições 2022
Mendonça será relator de ação contra aumento do fundo eleitoral
A sigla pede a anulação do trecho do texto que destinará a verba para os partidos nas eleições do próximo ano
21/12/2021
Veto presidencial
Senado confirma fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Congresso em Foco- Veto que que reduzia de R$ 5,7 bilhões para R$ 2,1 bilhões o Fundo Eleitoral previsto para 2022 já foi derrubado na Câmara
17/12/2021
