LAI
Lei de Acesso à Informação completa dez anos sob ataques do governo
Entre as várias iniciativas do governo para minar a LAI estão o decreto que aumentou o número de autoridades com poder para determinar se uma informação é sigilosa, a norma que pretendia eliminar conselhos consultivos de políticas setoriais e a tentativa de suspender o prazo limite para responder às demandas.
16/5/2022
opinião
Será que a LAI basta para nos garantir transparência?
A LAI foi uma conquista importantíssima para o povo brasileiro, já que nos possibilita conhecer o que é feito com o dinheiro público,
16/5/2022
Lei de acesso à informação
Acesso negado a informações sobre a Presidência por sigilo aumentou 663,08%
Durante o governo Bolsonaro, Presidência da República alegou sigilo em quase 20% dos acessos negados à informação pedidos via LAI.
14/4/2022
Renata Vilela e Salve Seus Dados
Abismo digital se aprofunda e coloca em risco o ritmo de desenvolvimento do Brasil
Os prejuízos do atraso digital são muitos, a exemplo de atraso no processo de educação e maior dificuldade de empreender.
13/4/2022
Escândalo no MEC
Palácio decreta sigilo em agendas de Bolsonaro com pastores envolvidos em escândalo
O Palácio afirmou que a divulgação dessa informação poderia colocar em risco a vida do presidente da República e de seus familiares.
13/4/2022
A que serve a regulamentação do lobby?
Apesar de compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, a atividade de lobby tem sido associada predominantemente a crimes e corrupção
4/3/2022
#MoroAbreOsContratos: dois contratos e muitas perguntas
Por qual motivo o ex-tudo não disponibilizou os contratos com a Alvarez & Marsal? Certamente isso encerraria muitas questões e não teria aberto mais perguntas.
4/2/2022
Dez anos da lei de acesso à informação
A LAI garante a qualquer interessado, por qualquer meio legítimo, o direito de apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas.
27/11/2021
Fim do orçamento secreto não deve frear táticas do Congresso, indica especialista
Maioria de 8 a 2 no STF contra o "orçamento secreto" em 2021 é, na visão de Gil Castello Branco, uma vitória da transparência.
11/11/2021
PL das Fake News
Relator prepara votação do PL das Fake News para novembro
Projeto institui regras para plataformas de rede social no controle de fake news. Relator quer votação em plenário até o dia 16.
3/11/2021
