disputa de poderes
Parlamento não pode ser revisor de decisões do Supremo
A acusação de que o Supremo Tribunal Federal "governa" ou "legisla" revela uma incompreensão visceral acerca do papel do STF
26/08/2024
AGENDA DA SEMANA
Propostas anti-STF e afrouxamento do decreto das armas testam relação entre Poderes
Cardápio de votações da Câmara e do Senado esbarra em decisões e prerrogativas do Executivo e, especialmente, do Judiciário.
26/08/2024
Câmara dos Deputados
Caroline de Toni pauta na CCJ propostas que limitam poder do STF
Pautadas na CCJ, a PEC 28/24 traz a possibilidade de sustar decisões da Corte, enquanto a PEC 8/21 limita as decisões individuais do STF
23/08/2024
Democracia
Idealizador da Lei da Ficha Limpa prepara ação no STF contra PEC da Anistia
O advogado e ex-juiz Márlon Reis se prepara para protocolar uma ação contra a PEC da Anistia, que perdoa dívidas de partidos.
23/08/2024
POLÍTICA
No pacto pelo orçamento, as aparências enganam
OPINIÃO: Acordo entre os três Poderes em torno das emendas parlamentares pode ser um caso de "tudo decidido, nada feito". Por Lydia Medeiros
22/08/2024
legis-ativo
Emendas ao orçamento, políticas públicas e conflito entre poderes
Em mais da metade dos países da OCDE, os parlamentos não podem emendar o Orçamento, diferentemente do Brasil
22/08/2024
CONGRESSO
Relator de PL que limita decisões monocráticas responde a dois inquéritos no STF
Alvo de dois inquéritos que tramitam no STF, Filipe Barros assume relatoria de PEC que limita decisões monocráticas.
21/08/2024
Emendas Parlamentares
Dino diz que acordo sobre emendas ainda passa pelo plenário do STF
O ministro Flávio Dino disse que o acordo esboçado com o Congresso sobre emendas não finaliza os processos e o tema deve voltar ao STF
21/08/2024
Crise entre poderes
STF, Congresso e governo fazem acordo para maior transparência em emendas
Conforme nota conjunta, os poderes entenderam que as emendas devem respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção
20/08/2024
crise entre poderes
STF, Congresso e governo buscam acordo para emendas
Almoço reunirá representantes dos três Poderes para discutir alternativa à suspensão das emendas parlamentares impositivas
20/08/2024
