sanção

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8/1/2020

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2/1/2020

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12/12/2019

OAB defende sanção da lei do abuso de autoridade

19/8/2019

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16/5/2018

PEC dos precatórios é aprovada em segundo turno por unanimidade na Câmara e volta ao Senado

6/12/2017

Temer sanciona lei que torna crime hediondo portar arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas

26/10/2017

Regras criam "fundão" público para financiar campanhas; leia íntegras

9/10/2017

Temer sanciona reforma trabalhista

13/7/2017

Lactantes, pessoas com câncer ou em tratamento de hemodiálise terão prioridade em filas no DF

27/12/2016