Opinião
Inconstitucionalidades da PEC 5 de 2021 e as tentativas de calar o Ministério Público
A PEC 5 já deveria ter seu andamento obstado na Comissão de Constituição e Justiça, pois não preenche às exigências constitucionais
4/11/2021
Opinião
Inconstitucionalidades da PEC 5 de 2021 e as tentativas de calar o Ministério Público
A PEC 5 já deveria ter seu andamento obstado na Comissão de Constituição e Justiça, pois não preenche às exigências constitucionais
4/11/2021