Justiça
STJ não reconhece estupro em relação de menina de 12 anos com homem de 20
O STJ, negou provimento ao agravo do MP-MG que pedia restauração da pena, reafirmando a jurisprudência consolidada pela Súmula 593.
13/03/2024
Justiça
STJ não reconhece estupro em relação de menina de 12 anos com homem de 20
O STJ, negou provimento ao agravo do MP-MG que pedia restauração da pena, reafirmando a jurisprudência consolidada pela Súmula 593.
13/03/2024