Senado
Proposta de Código Civil define regras para barriga de aluguel
Texto no Senado coloca a possibilidade em lei; atualmente a barriga de aluguel é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina
01/05/2024
Senado
Comissão de juristas apresenta relatório para novo Código Civil brasileiro; acompanhe
O novo Código Civil é discutido por uma iniciativa do Senado; proposta de atualização da legislação é feita por juristas brasileiros
26/02/2024
