PROJETO DE LEI
Projeto prevê porte de spray de pimenta para autodefesa de mulheres
Proposta visa garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica e sob medida protetiva.
14/3/2025
Direitos
Entregadores de aplicativos conquistam regras de proteção no trabalho
Entregadores terão acesso a seguros contra acidentes e afastamento remunerado de 15 dias caso contraiam a covid-19.
6/1/2022
