projeto de lei

Câmara aprova piso de agentes comunitários de saúde

Pauta da Câmara dos Deputados inclui votação do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de enfrentamento de endemias

23/03/2022

ANPR lança agenda com foco nas PECs e PLs que impactam as carreiras no MPF

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elencou 19 PECs e seis PLs eferentes à organização e ao funcionamento do MPF.

17/03/2022

Câmara aprova PL que amplia controle sobre resíduos perigosos vindos do exterior

O plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quinta-feira (17), o PL 4251/21, que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher.

17/03/2022

Projeto na CCJ facilita porte de armas para atiradores esportivos

Congresso em Foco- Projeto prevê porte automático de armas a atiradores com mais de 25 anos de idade e cinco anos de registro.

19/02/2022

Frente ambientalista vê dificuldade para barrar votação do "PL do veneno"

Congresso em Foco- Tanto governo quanto frente ambientalista consideram improvável uma rejeição do "pacote do veneno".

09/02/2022

Congresso derruba veto sobre propaganda eleitoral

As duas casas derrubaram o veto de projeto de lei que prevê a compensação fiscal para emissoras de rádio e TV pelo horário eletoral

08/02/2022

Bolsonaro sanciona BR do Mar, mas benefício fiscal é vetado

O projeto apelidado de BR do Mar, recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro na última sexta (7). O texto foi sancionado com vetos.

10/01/2022

Projeto busca combater a discriminação racial no acesso ao crédito

Segundo o projeto, instituições terão até dois dias úteis para apresentar as justificativas da recusa de crédito ao consumidor.

21/12/2021

Deputados repudiam em plenário a fala de Ratinho

Em seu programa, o apresentador Ratinho sugeriu que a deputada fosse assassinada com metralhadora

16/12/2021