projeto de lei

Reforma eleitoral é sancionada por Bolsonaro; veja a íntegra

27/9/2019

Câmara lança novo formato de participação popular em projetos de lei

15/9/2019

Bolsonaro quer proibir ideologia de gênero das escolas através de projeto de lei

3/9/2019

Movimento Acredito propõe reforma dos partidos políticos

15/8/2019

Projeto tenta barrar filho de Bolsonaro em embaixada

12/7/2019

Zoneamento Ecológico-Econômico pode acelerar licenciamento ambiental

3/7/2019

Licenciamento ambiental: equilíbrio entre precaução e eficiência - Parte I

28/12/2018

Paim propõe fim do "auxílio-mudança" e questiona apartamento funcional

5/12/2018

Senado cancela sessão para votar projeto que enfraquece Lei da Ficha Limpa

13/11/2018

Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual. Leia a íntegra

24/9/2018