pena

Indulto de natal de Bolsonaro perdoa pena de agentes de segurança

24/12/2021

PGR quer impedir deputado condenado de trabalhar na Câmara

21/11/2018

Dirceu se entrega à Justiça em Brasília para cumprir pena de 30 anos na Lava Jato

18/05/2018

Requisitos para aplicação da Ficha Limpa nas condenações por improbidade administrativa

16/05/2018

Sem quórum, CCJ adia pela 3ª vez análise de parecer que pode salvar Cunha

09/06/2016

STF mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

09/12/2015