PEC dos Precatórios

TCU decide que PEC dos Precatórios continha "riscos fiscais"

O Tribunal de Contas da União afirmou que a proposta oferece "riscos fiscais" e que precisará de acompanhamento em suas ações de controle.

20/07/2023

Auxílio Brasil pode ser permanente e ter valor de R$ 400

Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, novo valor do Auxílio Brasil será analisado no Senado Federal nesta quarta-feira (4).

04/05/2022

Municípios poderão parcelar dívidas com a previdência e obrigações trabalhistas

A portaria que permite parcelar dívidas é originária da PEC 15/2021, do deputado Silvio Costa Filho, incorporada à PEC dos Precatórios.

17/02/2022

OAB vai ao STF contra PEC dos Precatórios

Congresso em Foco- Autores de ação consideram que novas emendas resultantes da PEC criam interferência política nas ações do judiciário

13/01/2022

Prazo para sanção do Auxílio Brasil acaba nesta quarta

O programa social que irá substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, vence o prazo de sanção presidencial nesta quarta, 29 de dezembro.

28/12/2021

Dez momentos mais tensos da política brasileira em 2021

Congresso em Foco- 2021 se encerra como um ano de constante atrito entre os poderes, bem como de crise econômica e sanitária

26/12/2021

Auxílio Brasil e outras 43 matérias aguardam sanção de Bolsonaro

O programa social que irá substituir o Bolsa Família em 2022, Auxílio Brasil, ainda aguarda sanção presidencial de Jair Bolsonaro.

26/12/2021

Congresso promulga a PEC dos Precatórios

Sessão no Plenário do Senado promulga PEC dos Precatórios. Trechos foram aprovados em segundo turno na Câmara dos Deputados nessa quarta (15)

16/12/2021

Câmara aprova mudanças na PEC dos Precatórios e BR do Mar

A PEC dos Precatórios retorna à Câmara para que seja concluída a votação em segundo turno na manhã desta quarta. Assista ao vivo.

15/12/2021