Congresso Nacional
PEC da blindagem traduz efeito de "político parasitário", afirma instituto em parecer
O parecer da PEC é assinado por Sebastião Batista, professor doutor em Direito, diretor de Projetos do Instituto de Fiscalização e Controle
17/03/2024
Senado
PEC para impedir ações da PF contra parlamentar é inconstitucional, avaliam senadores
PEC para limitar ações da PF contra parlamentares é iniciativa de deputados, mas senadores já indicam que texto não deve avançar na Casa Alta
03/03/2024
