OAB

Entra em vigor lei que extingue multa para advogado que abandona processo

Lei proibia o defensor de abandonar o processo, senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa

13/12/2023

Câmara aprova extinção de multa a advogado que abandonar processo penal

Projeto substitui a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil, a cargo da seccional competente.

08/11/2023

Comissão da OAB conclui que é inconstitucional projeto que proíbe casamento homoafetivo

Para comissões da OAB, projeto se reveste de "ativismo legislativo" e representa desperdício de tempo e dinheiro de contribuintes

10/10/2023

Conselho Federal da OAB terá mulher trans na presidência de comissão

Amanda Souto Baliza foi empossada na última quarta-feira (5) na presidência da Comissão Nacional de Diversidade Sexual e de Gênero

10/07/2023

Kakay defende salvo-conduto para Tacla Duran e aponta omissão da OAB na Lava Jato

16/05/2023

Câmara aprova projeto que inclui assédio sexual como infração na OAB

Projeto aprovado na Câmara cria as infrações de assédio sexual, assédio moral e discriminação no estatuto da OAB.

08/05/2023

Nova lei determina que advogado fique na mesma altura do juiz nas audiências

A regra estabelece que os advogados devem ficar em piso na mesma altura e distância do juiz nas audiências de instrução e julgamento

28/12/2022

STF decide que advogados inadimplentes não podem votar na OAB

O STF julgou que a OAB pode proibir que os advogados inadimplentes fiquem impossibilitados de votar nas eleições internas da instituição.

17/12/2022

Bolsonaro veta restrições a busca e apreensão em escritórios de advocacia

Além deste, outros nove pontos do projeto receberam vetos do presidente Jair Bolsonaro. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso

03/06/2022

Violência política é a principal barreira para políticos LGBTI+

Especialistas explicam que políticos LGBTI+ sofrem ameaças antes e depois de eleitos. E mesmo empossados, têm seus trabalhos sabotados.

11/05/2022