privatizações
STF rejeita ações e confirma marco legal do saneamento
A lei questionada facilita a privatização dos serviços de distribuição de água e esgoto sob o argumento de que o novo modelo atrairá investimentos da iniciativa privada.
2/12/2021
Rudolfo Lago e Guilherme Mendes
Por oito votos a dois, STF conclui julgamento que barrou orçamento secreto
STF concluiu o caso nesta quarta-feira (10) e, por oito votos a dois, declarou inconstitucional o dispositivo apelidado de orçamento secreto
10/11/2021
