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STF derruba decreto de Bolsonaro que esvaziou órgão antitortura

Ministros do STF julgaram o decreto como inconstitucional e determinaram o reestabelecimento dos cargos dos peritos que atuavam no órgão.

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Força-tarefa quebrava dedos de presidiários, aponta órgão ministerial

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Comitê de combate à tortura repudia fim de cota racial em concurso para peritos

05/12/2017