mudança na constituição
Congresso promulga emenda que permite funcionamento de lotéricas sem licitação
O objetivo da emenda é regularizar a atividade das casas lotéricas que começaram a atuar antes da Constituição de 1988
05/07/2023
atos antidemocráticos
Governo proíbe contratos com pessoas e empresas envolvidas em atos golpistas
Contratação dessas pessoas físicas e jurídicas é incompatível com os princípios da moralidade, do interesse público e da segurança jurídica
12/04/2023
agências de comunicação
Abracom pede a governo cumprimento de regras para licitar serviços de comunicação
Exigir avaliação da capacidade técnica das empresas nas licitações é fundamental para se contratar serviço de qualidade, afirma Daniel Bruin.
03/03/2023
