liberdade condicional

STF impede Daniel Silveira de obter nova liberdade condicional

Ex-deputado não terá direito ao benefício até o cumprimento total de sua pena de oito anos e nove meses de prisão.

31/3/2025

Após vandalismo, bolsonaristas cobram lei que pode impedir protestos

4/7/2021

Câmara dificulta condicional em casos de crime hediondo

25/3/2015