Blog do Sylvio
MPF cobra multa milionária do Serasa por vazamento de dados
MPF e Instituto Sigilo apresentaram ação exigindo que a Serasa pague ao menos R$ 200 milhões pelo vazamento de dados de 2021.
19/01/2024
Dados Pessoais
Após cinco anos, LGPD virou escudo para poderosos, diz especialista
Fabiano Angélico: "LGPD está sendo usada para proteger os poderosos. É uma inversão da função da lei".
19/08/2023
De R$ 197 a R$ 24 milhões: os bens declarados pelos presidenciáveis à Justiça eleitoral
Até a eleição passada, a Justiça eleitoral detalhava os bens declarados pelos presidenciáveis, como localização e dimensão de imóveis.
09/08/2022
Sympla nega fornecimento de IPs de participantes de boicote ao PL
Segundo a plataforma, nem o PL e nem qualquer outro organizador possui acesso ao endereço IP de usuários cadastrados.
21/07/2022
Entidades ligadas à comunicação e aos direitos humanos no apoio à Campanha Salve Seus Dados
Entidades sindicais e movimentos sociais demonstram preocupação com os riscos de possíveis privatizações da Dataprev e do Serpro.
30/04/2022
Senado aprova debate sobre a criação do Dia Nacional da Proteção de Dados
Após adição do direito à proteção de dados pessoais à Constituição, o Senado Federal pode instituir um dia no ano para debater o tema
19/02/2022
Proteção de dados agora é direito fundamental. O que muda?
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (10) a Emenda Constitucional 115/2022. Em outras palavras, a partir de agora, a proteção dos dados pessoais de todo e qualquer cidadão brasileiro passará a ser um direito fundamental, ou seja, inscrito na Constituição Federal.
10/02/2022
LGPD
Congresso inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição
O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
10/02/2022
Câmara irá debater dificuldade de acesso a dados do governo federal
Comissão da Câmara irá promover audiência pública para discutir as dificuldades de acesso a informações de órgãos governamentais
23/10/2021
Constituição
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental
A PEC aprovada no Senado também define que é prerrogativa exclusiva da União de estabelecer as regras sobre o tema.
21/10/2021
