lei das eleições

STF mantém restrições sobre campanhas eleitorais na imprensa

Para maioria no STF , restrições permanecem impedindo abuso de poder econômico por candidatos nas eleições

19/02/2022

STF mantém liberação de sátiras e programas humorísticos em período eleitoral

21/06/2018

Vontade do cidadão tem de ser protegida da corrupção eleitoral religiosa

12/10/2016

STF: nem sanção impede fim de doações privadas já em 2016

17/09/2015

CCJ confirma fim de doações de empresas para campanhas eleitorais

16/04/2014