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ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Câmara aprova isenção de tributos para doação de medicamentos
Medida incentiva a doação de remédios próximos ao vencimento por indústrias farmacêuticas e amplia o acesso gratuito a medicamentos em hospitais públicos e entidades beneficentes.
4/11/2025
Pauta evangélica avança e Câmara aprova isenção de IPTU para igrejas
O texto concede isenção do IPTU para templos religiosos de todos os cunhos, ainda que sejam imóveis alugados.
17/12/2021