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João Batista Oliveira
O que a lei do trabalho voluntário tem a ensinar
E assim nasceu a Lei do Voluntariado ou Lei do Trabalho Voluntário, como ficou conhecida, sancionada em 18 de fevereiro de 1998. Possivelmente constitui uma das mais enxutas de nossa legislação. Tem apenas três artigos substantivos.
21/12/2021