gravidez

Saiba quem assina o projeto que dá prisão para mulheres que abortem após estupro

Segundo o PL, mulheres que façam aborto após 22 semanas de gestação terão pena equiparada a de homicídio simples, reclusão de seis a 20 anos.

13/06/2024

Em votação rápida, Câmara dá urgência para equiparar aborto a homicídio

Projeto altera o código penal para estabelecer seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto após 22 semanas de gravidez.

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