Liberdade de expressão
STF declara inconstitucional lei de Sorocaba sobre Marcha da Maconha
Corte entendeu que norma municipal impedia debate público sobre descriminalização das drogas e restringia de forma excessiva liberdades civis.
3/1/2026
JUDICIÁRIO
Gilmar rejeita pedido e mantém Freire na presidência do Cidadania
Decano do STF rejeita reclamação de Bittencourt e mantém decisão do TJDFT que apontou irregularidades na destituição do dirigente.
26/12/2025
Judiciário
STF declara inconstitucional marco temporal para terras indígenas
Decisão reforça entendimento contrário à tese aprovada pelo Congresso.
23/12/2025
JULGAMENTO NO STF
Moraes segue Gilmar em julgamento sobre regras do foro privilegiado
Relator fixa balizas para o foro, amplia regras a cargos vitalícios e define competência. Voto afasta foro automático em crimes eleitorais e evita troca de instância por renúncia.
15/12/2025
Poderes em conflito
Senado pede ao STF suspensão de decisão de Gilmar sobre impeachment
Casa quer suspender efeitos da decisão que limita denúncias e eleva quórum para impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
10/12/2025
TENSÃO ENTRE PODERES
Senado adia para 2026 a votação da nova Lei de Impeachment
Incluída na pauta após a liminar do ministro Gilmar Mendes, a proposta será debatida no Plenário antes da votação na CCJ, a pedido do próprio relator.
10/12/2025
TERRAS INDÍGENAS
Senado vota hoje PEC que constitucionaliza marco temporal
Proposta limita demarcações a terras ocupadas em 1988 e acirra disputa entre Congresso e STF.
9/12/2025
TERRAS INDÍGENAS
STF x Senado: marco temporal vira centro da tensão entre Poderes
Após liminar de Gilmar que irritou senadores, Senado acelera a PEC do marco temporal das terras indígenas na véspera de o STF retomar o julgamento da lei que trata do mesmo tema.
8/12/2025
SENADO
O que pode mudar no impeachment de ministros do STF e do presidente
Projeto que pode ser votado na quarta-feira moderniza a lei do impeachment, define regras para denúncias e amplia o conjunto de autoridades passíveis de responsabilização.
6/12/2025
Congresso
Congresso avaliará impacto de liminar que altera regras de impeachment
Davi Alcolumbre anunciou consulta às advocacias das Casas sobre suspensão de trechos da Lei do Impeachment.
5/12/2025
