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Receita Federal
O interesse público deve prevalecer no Carf
A MP que tramita no Congresso Nacional corrige distorções, que podem reaproximar as decisões do Carf do interesse público
17/2/2023
Lei estabelece novas regras para negociação de dívidas tributárias. Veja a íntegra
15/4/2020
Titulares de cartórios têm rendimentos menores do que outras funções jurídicas, diz entidade
3/6/2019
Ações regressivas da Advocacia Pública Federal e a luta contra a violência doméstica
4/12/2018
A Fazenda Pública e os negócios jurídicos processuais
6/10/2018
Câmara aprova em 2º turno PEC que muda pagamento de precatórios
15/12/2015
O que esperar da CPI do Carf?
6/10/2015
Senador quer sigilo para valor de renúncia fiscal
6/6/2015
Horário eleitoral, renúncia fiscal e outras chatices
28/10/2014