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A proteção dos direitos da pessoa com deficiência no contexto global
O sistema global de proteção dos direitos humanos e de pessoa com deficiência foi ampliado com diversos tratados, dentre eles CDPD.
22/01/2022
Bolsonaro tentou ao menos quatro vezes flexibilizar a lei de cotas para pessoas com deficiência
26/09/2021
Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor com garantia de mais direitos
02/01/2016
A íntegra do Estatuto da Pessoa com Deficiência
07/07/2015
Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência
06/07/2015
Comissão do Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
03/06/2015
Câmara aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência
05/03/2015
Lei das ONGs é destaque na Câmara e no Senado
22/02/2015
No primeiro discurso como senador, Romário defende legado das Olimpíadas
11/02/2015