estabilidade

STF decide autorizar contratação de servidor público pela CLT

Emenda que estava suspensa pelo STF autoriza a contratação de servidores pelo regime da CLT, sem a estabilidade dos servidores estatutários

07/11/2024

Relator da reforma administrativa deve manter estabilidade a todo servidor

27/08/2021

Emenda à PEC da reforma administrativa quer estabilidade para todo servidor

07/07/2021

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22/06/2021

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18/06/2021

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01/06/2021

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15/10/2020