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JUSTIÇA

STF forma maioria para aprovar plano e liberar emendas parlamentares

Cinco ministros apoiam decisão de Flávio Dino a favor de plano dos poderes Executivo e Legislativo para estabelecer princípios de transparência no pagamento de emendas parlamentares.

28/2/2025

PLENÁRIO VIRTUAL

STF julga três deputados por irregularidades em emendas parlamentares

Primeira Turma da Corte analisa se torna réus três deputados acusados pela PGR de comercializar emendas parlamentares em suposto esquema de corrupção.

28/2/2025

CONGRESSO

Hugo Motta comemora decisão de Dino e defende emendas parlamentares

Presidente da Câmara diz que liberação das emendas é resultado dos "esforços do Legislativo" e que repasses ajudam regiões "invisíveis para o Executivo"

27/2/2025

Emendas parlamentares

Dino aprova planos de trabalho do Executivo e Legislativo para emendas

Após a homologação dos planos com os devidos ajustes de transparência, emendas parlamentares ao Orçamento 2025 e de exercícios financeiros anteriores podem ser executadas

26/2/2025

Plano de trabalho

Congresso e governo apresentam ao STF plano para rastrear emendas

Documento encaminhado à Corte antecipa pedido de informações realizado pelo ministro Flávio Dino.

26/2/2025

Senado

Senado cancela votações para negociar emendas com o STF

Marcada para o dia 27, a reunião tem como objetivo acompanhar a execução das medidas determinadas e compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, referentes às emendas parlamentares.

24/2/2025

Justiça

Dino determina auditoria em emendas pix que totalizam R$ 469 milhões

As emendas se referem ao período de 2024 até 13 de fevereiro, no qual 644 planos de trabalho constam como não cadastrados no sistema de transferência de emendas.

18/2/2025