Parlamentares vão ao STF contra emendas de relator impositivas
Parlamentares entraram com um mandado de segurança no STF contra o artigo que torna impositivas as emendas do relator-geral do Orçamento.
01/07/2022
Recursos Públicos
Poder de parlamentares brasileiros para definir orçamento é o maior da OCDE
Parlamentares brasileiros interferem 20 vezes mais no Orçamento da União na comparação com demais congressistas de países integrantes da OCDE
19/04/2022
pedido indeferido
Rosa Weber mantém prazo para Congresso dar transparência ao "orçamento secreto"
Em petição enviada ao STF, o Congresso Nacional afirmou que não cumpriu o prazo devido a` complexidade da tarefa.
18/03/2022
ORÇAMENTO SECRETO
STF forma maioria para retomar liberação das emendas do relator
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou na última quinta-feira (16), por 8 votos a 2, a retomada das emendas do relator.
17/12/2021
Parlamentares acionam o Supremo contra ato que regulamenta emendas do relator
As emendas terão teto de pagamento definido em R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet, mas não fornecerão os nomes dos parlamentares.
01/12/2021
ORÇAMENTO SECRETO
Ato conjunto do Congresso Nacional desobedece decisão do STF, aponta comissão do Senado
Uma nota técnica do Senado afirma que o ato conjunto do Congresso, não atende por completo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
29/11/2021
Transparência
Senador protocola emenda substitutiva para barrar interesses individuais em orçamento secreto
O objetivo principal é dar transparência ao orçamento secreto e não a "fake" proposta pela resolução sugerida pelas Mesas do Senado e Câmara
27/11/2021
Orçamento Secreto
Lira comprou sua eleição como presidente com orçamento secreto, acusa deputado
Congresso em Foco- promessa de Lira para cada parlamentar que votasse em seu nome foi de R$10milhões vindos de emenda parlamentar
20/11/2021
