Proteção
Projeto visa criminalizar crédito consignado sem aval do consumidor
Texto prevê prisão e multa para bancos que concederem empréstimos ou enviarem cartões sem consentimento prévio do cliente.
18/4/2025
PRISÃO
Moraes cobra PGR sobre pedido de prisão de Jair Bolsonaro
Notícia-crime enviada em 19 de março acusa Bolsonaro de incitação, obstrução de Justiça e coação; PGR ainda não se manifestou.
2/4/2025
Telemarketing abusivo: a garantia à privacidade do consumidor
Mesmo com leis e bloqueios, brasileiros seguem bombardeados por ligações indesejadas e robocalls sem consentimento.
31/3/2025
O consumidor e a via crúcis da incorporação imobiliária
O consumidor, na condição de promitente-comprador de um imóvel no âmbito das atividades de incorporação imobiliária, ainda enfrenta uma verdadeira via crúcis
11/2/2024
