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Damares recorre ao STF contra extinção de processo sobre aborto legal

Senadora recorre ao STF após a Justiça Federal extinguir seu processo contra resolução do Conanda sobre regulação do aborto legal.

21/01/2025

Justiça Federal anula processo de Damares contra resolução sobre aborto

Juíza considerou que Damares Alves não é parte legítima em ação contra resolução do Conanda que regra procedimentos de aborto legal.

16/01/2025

Justiça atende pedido de Damares e suspende resolução sobre aborto em crianças

Resolução do Conanda foi suspensa, segundo a decisão, por não respeitar um pedido de vista de um dos integrantes do conselho.

24/12/2024

Conselho dos Direitos da Criança repudia declarações de Campos Neto

Conanda criticou Roberto Campos Neto por ter tratado com naturalidade um caso de trabalho infantil ao elogiar o PIX.

18/02/2023

Conanda pede que ministério revogue portaria sobre trabalho escravo

20/10/2017

Machismo faz Brasil liderar ranking dos países com mais casamentos entre adolescentes

06/10/2016

Estado tutelador e a defesa da autorregulamentação publicitária

25/04/2014