Comissão de Constituição e Justiça

Governo impõe sigilo sobre informações que embasam reforma da previdência

21/04/2019

CCJ do Senado endurece punição para irregularidades em contas de campanha. Texto vai à Câmara

20/06/2018

Câmara aprova condições dignas em dependências urbanas e instalações de domésticos

16/05/2018

Comissão do Senado aprova projeto que restringe uso de carros oficiais

25/04/2018

Agressor pode ser obrigado a cobrir benefícios previdenciários pagos a vítimas de violência

25/04/2018

Cristiane Brasil retira exigências e facilita atuação de lobistas

11/04/2018

Possibilidade de terceira denúncia contra Temer na Câmara faz governo avaliar indicação para CCJ

31/03/2018

CCJ da Câmara aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República

06/12/2017

Câmara analisa autorização de eletrochoque em adolescentes; especialista critica

01/12/2017

Comissão do Senado aprova tipificação do crime de porte de arma branca

29/11/2017