Comissão de Constituição e Jusitça

Porte de arma de fogo a agentes socioeducativos avança no Senado

Aprovada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), matéria também permite que oficiais de Justiça tenham porte de armas

16/10/2024

Gilmar Mendes diz esperar que PEC de mandatos para ministros do STF não avance

PEC de mandatos, criticada por Gilmar Mendes, deve ser discutida no Senado em 2024; proposta fala em limite de oito anos para Suprema Corte

07/02/2024

PEC que limita atuação de militares em eleições avança no Senado

A PEC estipula que somente militares da reserva podem participar de eleições; a aprovação foi simbólica e sem discussão

29/11/2023

PEC dos Precatórios passará pela CCJ antes de ir ao plenário no Senado

Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que levará a PEC dos Precatórios para a pauta da comissão em 24 de novembro.

10/11/2021