julgamento
STF derruba decreto de Bolsonaro que esvaziou órgão antitortura
Ministros do STF julgaram o decreto como inconstitucional e determinaram o reestabelecimento dos cargos dos peritos que atuavam no órgão.
29/03/2022
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STF derruba decreto de Bolsonaro que esvaziou órgão antitortura
Ministros do STF julgaram o decreto como inconstitucional e determinaram o reestabelecimento dos cargos dos peritos que atuavam no órgão.
29/03/2022