Código Penal

Relator defende pauta liberal em novo Código Penal

30/06/2013

Reale: "Projeto causa vergonha internacional"

29/06/2013

Novo Código Penal deflagra guerra entre juristas

29/06/2013

PEC 37: um desserviço à nação brasileira

13/06/2013

Eventuais armadilhas na criminalização da homofobia

11/06/2013

Bolsa estupro & nazismo

25/05/2013

Reflexões sobre a medicina

26/02/2013

Senado aprova projeto sobre crime cibernético

31/10/2012

Enriquecimento ilícito deverá ser crime

11/06/2012

Comissão próxima de concluir novo Código Penal

11/06/2012