codigo de processo penal

CCJ pode votar novos critérios para prisão preventiva; projeto de Dino é relatado por Moro

A prisão preventiva é um tipo de prisão que pode ser usado em qualquer fase do processo ou da investigação criminal

07/08/2024

Novo Código de Processo Penal enfraquece perícia criminal, alertam peritos federais

17/08/2021

A reforma do Código de Processo Penal e suas implicações para a produção de provas digitais

24/06/2021

Aprovado projeto que aumenta pena para o crime de fraude eletrônica

25/11/2020

Toffoli suspende decisão de Marco Aurélio que poderia ter libertado Lula

19/12/2018

Decisão que pode soltar Lula beneficia quase 170 mil presos em segunda instância

19/12/2018

Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância. Decisão beneficia Lula

19/12/2018

Moro pede para Maia não votar reforma na execução penal neste ano

26/11/2018