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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

CNH

CARTEIRA DE MOTORISTA

Lula sanciona uso de multas para pagar CNH a quem tem baixa renda

Nova lei também libera transferência de veículos por meio digital.

27/6/2025

Novas regras

Mudanças na CNH: o que diz projeto que aguarda sanção presidencial

O projeto prevê a possibilidade de financiar, com recursos de multas, CNH para pessoas de baixa renda e a obrigatoriedade de exame toxicológico para a primeira habilitação da categoria A e B.

4/6/2025

Câmara dos Deputados

Saiba o que muda com projeto que propõe toxicológico na primeira CNH

Aguardando sanção, o projeto de lei destina parte dos valores de multas para ajudar no pagamento de CNH para pessoas de baixa renda também propõe exame toxicológico nas habilitações tipo A e B (carros e motos).

31/5/2025

CARTEIRA DE MOTORISTA

Câmara aprova uso de multas para custear CNH de baixa renda

Parte do valor arrecadado com multas bancará carteira de motorista para quem não pode pagar. Proposta vai à sanção.

30/5/2025

Punição

Comissão aprova suspensão de CNH e linha telefônica por pichação

O texto também proíbe o pichador de pegar empréstimos subsidiados e consignados.

29/5/2025

AGENDA DA SEMANA

Câmara vota CNH gratuita para pessoa de baixa renda

Além da CNH, pauta da semana no plenário inclui projetos de saúde mental e combate a incêndio florestal, entre outros.

22/4/2025

Novo código de trânsito entra em vigor hoje. Saiba o que muda

12/4/2021

Veto de Bolsonaro libera tráfego de motos no "corredor"

14/10/2020

Veja a íntegra do novo Código de Trânsito sancionado por Bolsonaro

14/10/2020

Bolsonaro sanciona novo Código de Trânsito e diz que pode complementar lei

13/10/2020

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