direitos civis
Proibir casamento homoafetivo é manifestamente inconstitucional e afronta à dignidade
Trata-se de uma indevida intromissão na vida privada sem nenhuma razão de interesse público legitimamente justificadora, diz Aldemario Castro
24/09/2023
Câmara dos Deputados
Comissão da Família adia votação que busca o fim do casamento gay
Base aliada do governo conseguiu postergar na Câmara o avanço do fim do casamento gay, que estava na pauta da comissão
19/09/2023
Câmara dos Deputados
Projeto que impede casamento homoafetivo é retaliação, diz deputada LGBTQIA+
Daiana Santos (PCdoB-RS) afirma que o PL é uma retaliação pela realização da primeira sessão solene da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.
16/09/2023
DIREITOS HUMANOS
Artigo de Fernanda Leitão celebra 12 anos da decisão que garantiu o direito básico para os casais homoafetivos de constituir uma família
01/06/2023
Justiça
Membros do MP são proibidos de se manifestarem contra casamentos homoafetivos
Promotores ficam impedidos de se manifestarem contrariamente contra a celebração e conversão dessas uniões em razão da sexualidade.
05/01/2023
