Aposentadorias compulsórias
Em despedida no Senado, Dino propõe fim de pagamento de aposentadoria a juízes infratores
A PEC de Dino quer o fim da aposentadoria compulsória como punição administrativa no Poder Judiciário e entre militares
20/02/2024
CCJ aprova PEC que impede aposentadoria compulsória como punição para juízes
A proposta veda a concessão de aposentadoria para juízes afastados de sua função por estarem envolvidos em corrupção ou irregularidades.
08/06/2022
PEC DA BENGALA
Congresso promulga emenda que permite nomeação de magistrados até os 70 anos
Promulgada nesta terça-feira a emenda que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado aos tribunais superiores.
17/05/2022
